Termos – Conselheiro Fantasma

1. IDENTIFICAÇÃO

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização dos produtos digitais oferecidos por:

Razão Social:

Conselheiro Fantasma

CNPJ:

52.103.683/0001-06

E-mail de contato:

suporte via WhatsApp: wa.me/5521999267955

Os produtos cobertos por estes Termos são:

• SOS Fantasma — serviço de assinatura mensal de aconselhamento via WhatsApp por inteligência artificial

• Raio-X do Homem + Código do Fantasma — combo de livro e curso digital (pagamento único)

• A Caixa Secreta do Homem — livro digital (pagamento único)

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao realizar a compra ou assinatura de qualquer produto oferecido pela Conselheiro Fantasma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade disponível nesta mesma página.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário não deverá prosseguir com a aquisição do produto.

3. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS

3.1 SOS FANTASMA

O SOS Fantasma é um serviço de assinatura mensal no valor de R$ 70,00 (setenta reais) que oferece acesso a um agente de inteligência artificial treinado com os conteúdos, filosofia e metodologia do Conselheiro Fantasma (Luiz Vinhaes). O serviço é prestado exclusivamente via WhatsApp, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

O usuário reconhece expressamente que as respostas fornecidas pelo SOS Fantasma são geradas por inteligência artificial e não constituem atendimento humano direto, aconselhamento profissional de saúde mental, psicologia ou qualquer outra profissão regulamentada.

3.2 RAIO-X DO HOMEM + CÓDIGO DO FANTASMA

Combo de conteúdo digital composto pelo livro ‘Raio-X do Homem’ e pelo curso ‘Código do Fantasma’, ambos disponíveis em formato texto e versão em áudio. Adquirido mediante pagamento único de R$ 100,00 (cem reais). O acesso é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento.

3.3 A CAIXA SECRETA DO HOMEM

Livro digital disponível em formato texto e versão em áudio. Adquirido mediante pagamento único de R$ 70,00 (setenta reais). O acesso é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento.

4. CADASTRO E ACESSO

O acesso ao SOS Fantasma é vinculado ao número de telefone cadastrado no momento da assinatura. O usuário é o único responsável pela segurança e sigilo do acesso ao seu WhatsApp.

Para os produtos de pagamento único (livros e curso), o acesso é fornecido via link ou canal informado no momento da compra.

É vedado o compartilhamento de acesso, credenciais ou conteúdo dos produtos com terceiros.

5. ASSINATURA E PAGAMENTOS

5.1 O SOS Fantasma é cobrado mensalmente no valor de R$ 70,00 (setenta reais) por meio da plataforma de pagamentos Asaas, via cartão de crédito ou PIX.

5.2 O acesso permanece ativo enquanto a assinatura estiver em dia. Em caso de falha de pagamento, o usuário terá um período de carência de 48 (quarenta e oito) horas para regularizar a situação antes do bloqueio do acesso.

5.3 O cancelamento da assinatura pode ser solicitado a qualquer momento. Após o cancelamento, o acesso é encerrado imediatamente, sem direito a reembolso proporcional ao período já pago.

5.4 Os preços poderão ser reajustados mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias ao assinante. Assinantes que contrataram o serviço antes do reajuste terão seu preço original mantido, salvo manifestação expressa em contrário.

6. POLÍTICA DE REEMBOLSO

6.1 Para o SOS Fantasma, não há reembolso após o início do período de acesso, salvo em casos de falha técnica comprovada que impeça completamente a utilização do serviço.

6.2 Para produtos de pagamento único (livros e curso), o usuário tem o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, podendo solicitar o cancelamento e reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a compra, desde que não tenha acessado o conteúdo.

6.3 Solicitações de reembolso devem ser feitas pelo canal de suporte: wa.me/5521999267955.

7. USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O SOS Fantasma utiliza tecnologia de inteligência artificial para geração de respostas. O usuário reconhece e concorda com os seguintes pontos:

• As respostas são geradas automaticamente com base em modelos de linguagem e conteúdo produzido pelo Conselheiro Fantasma, podendo conter imprecisões ou limitações inerentes à tecnologia

• O serviço não substitui acompanhamento profissional de saúde mental, psicologia, terapia ou qualquer outra área especializada

• Em situações de emergência, crise emocional, risco à vida ou violência, o usuário será orientado a acionar os serviços competentes (CVV 188, SAMU 192, Polícia 190, Central de Atendimento à Mulher 180)

• As conversas com o agente de inteligência artificial são armazenadas para fins de funcionamento do serviço, conforme descrito na Política de Privacidade

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado nos produtos da Conselheiro Fantasma, incluindo textos, áudios, vídeos, metodologias e o sistema de inteligência artificial do SOS Fantasma, é de propriedade exclusiva da Conselheiro Fantasma e/ou de Luiz Vinhaes, protegido pela legislação brasileira de direitos autorais.

É expressamente proibido ao usuário:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou compartilhar qualquer conteúdo dos produtos sem autorização prévia e expressa

• Utilizar os conteúdos para fins comerciais

• Realizar engenharia reversa do sistema de inteligência artificial

• Gravar ou transcrever as conversas com o agente para distribuição pública

9. CONDUTA DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a utilizar os produtos de forma adequada, sendo vedado:

• Tentar manipular, enganar ou subverter o sistema de inteligência artificial

• Utilizar o serviço para finalidades ilegais ou que violem direitos de terceiros

• Enviar conteúdo ofensivo, abusivo ou que infrinja a legislação vigente

• Tentar obter acesso não autorizado ao sistema

O descumprimento dessas regras poderá resultar no cancelamento imediato do acesso, sem direito a reembolso.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Conselheiro Fantasma não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo usuário com base nas respostas do agente de inteligência artificial

• Resultados específicos decorrentes da aplicação dos conteúdos dos produtos

• Indisponibilidades temporárias do serviço decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou instabilidades de terceiros

• Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos de qualquer natureza resultantes do uso ou impossibilidade de uso dos produtos

11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após publicação na página de checkout. O uso continuado dos produtos após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos Termos.

12. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.