1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR
Esta Política de Privacidade descreve como a Conselheiro Fantasma (CNPJ 52.103.683/0001-06) coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários de seus produtos digitais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados, o usuário pode entrar em contato pelo canal: wa.me/5521999267955.
2. DADOS COLETADOS
2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:
• Nome (ou apelido fornecido voluntariamente)
• Número de telefone (WhatsApp) — obrigatório para o SOS Fantasma
• Endereço de e-mail — quando fornecido voluntariamente
• Dados de pagamento — processados diretamente pela plataforma Asaas, não armazenados pela Conselheiro Fantasma
• Informações compartilhadas voluntariamente nas conversas com o agente de IA (situação de relacionamento, perfil pessoal, etc.)
2.2 Dados coletados automaticamente:
• Número de telefone (identificador único)
• Data e hora das interações
• Tipo de mensagem enviada (texto, áudio ou imagem) — sem armazenamento do conteúdo nos logs
• Status da assinatura e histórico de pagamentos
• Dados de uso agregados para fins de monitoramento do serviço
3. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
• Prestação do serviço SOS Fantasma e entrega dos produtos adquiridos
• Verificação e controle de acesso à assinatura
• Personalização das respostas do agente de inteligência artificial com base no perfil fornecido
• Envio de notificações sobre pagamentos, renovações e comunicações relacionadas ao serviço
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Melhoria contínua dos produtos e serviços
4. BASE LEGAL
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
• Execução de contrato: para prestação dos serviços adquiridos pelo usuário (art. 7º, V)
• Legítimo interesse: para melhoria dos serviços e monitoramento de funcionamento (art. 7º, IX)
• Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei ou autoridade competente (art. 7º, II)
• Consentimento: para tratamentos que não se enquadrem nas bases acima (art. 7º, I)
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A Conselheiro Fantasma não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos usuários. Os dados poderão ser compartilhados nas seguintes situações:
• Com a plataforma Asaas, para processamento de pagamentos e gestão de assinaturas
• Com provedores de tecnologia de inteligência artificial (Anthropic/Claude e OpenAI/GPT) para geração das respostas do agente — esses provedores possuem suas próprias políticas de privacidade e não utilizam os dados para treinamento sem consentimento específico
• Com autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial
• Em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária, com transferência das obrigações desta Política
6. USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DADOS DE CONVERSA
O SOS Fantasma utiliza agente de inteligência artificial para gerar respostas. Com relação ao tratamento dos dados de conversa:
• O conteúdo das mensagens é armazenado no banco de dados para manter o contexto e histórico da conversa, permitindo respostas personalizadas
• Os logs de operação registram apenas o tipo de evento e o número de telefone mascarado — nunca o conteúdo das mensagens
• O perfil coletado durante a entrevista inicial (situação de relacionamento, idade, etc.) é armazenado para personalização do serviço
• Os dados de conversa são retidos pelo período de vigência da assinatura e por até 30 dias após o encerramento, salvo obrigação legal de retenção
7. RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes critérios:
• Dados de assinatura ativa: mantidos durante toda a vigência da assinatura
• Dados após cancelamento: excluídos em até 30 dias corridos, salvo obrigação legal de retenção por prazo maior
• Dados de pagamento: gerenciados diretamente pela Asaas, conforme política própria da plataforma
• Dados necessários para cumprimento de obrigações legais: mantidos pelo prazo legal aplicável
8. DIREITOS DO TITULAR
O usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme a LGPD:
• Confirmação da existência de tratamento de seus dados
• Acesso aos dados pessoais mantidos pela Conselheiro Fantasma
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento com terceiros
• Revogação do consentimento
Para exercer qualquer desses direitos, o usuário deve entrar em contato pelo canal: wa.me/5521999267955. As solicitações serão atendidas em até 15 dias úteis.
9. SEGURANÇA DOS DADOS
A Conselheiro Fantasma adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários, incluindo:
• Armazenamento em banco de dados com controle de acesso restrito
• Transmissão de dados por canais criptografados
• Zero armazenamento de conteúdo de mensagens nos logs de operação
• Telefones armazenados de forma mascarada nos registros de eventos
• Notificação ao usuário em até 24 horas em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados
Embora adotemos boas práticas de segurança, nenhum sistema é completamente inviolável. Em caso de incidente de segurança relevante, o usuário será notificado conforme exigido pela LGPD.
10. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
A página de checkout e demais páginas da Conselheiro Fantasma podem utilizar cookies e tecnologias similares para funcionamento básico da página e análise de desempenho. O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, podendo isso impactar o funcionamento de algumas funcionalidades da página.
11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Os provedores de inteligência artificial utilizados (Anthropic e OpenAI) estão sediados nos Estados Unidos. A transferência de dados para esses provedores ocorre com as garantias adequadas previstas na LGPD, sendo os provedores certificados em padrões internacionais de proteção de dados.
12. MENORES DE IDADE
Os produtos da Conselheiro Fantasma são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos que um usuário é menor de 18 anos, o acesso será encerrado e os dados excluídos.
13. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. As alterações entrarão em vigor após publicação na página de checkout. Recomendamos que o usuário consulte esta Política regularmente. O uso continuado dos produtos após a publicação das alterações implica a aceitação da Política atualizada.
14. CONTATO E ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato pelo canal de suporte: wa.me/5521999267955.
A Conselheiro Fantasma designará Encarregado de Dados (DPO) conforme crescimento e exigência regulatória aplicável.
Conselheiro Fantasma — CNPJ 52.103.683/0001-06